Arquivo mensal agosto 2018

porAssessoria de Comunicação ANGAAD

CNJ lança novo sistema de adoção e acolhimento

Para o corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, novo cadastro dará números confiáveis sobre situação da criança no Brasil e irá colaborar com a formulação de políticas públicas e subsidiar o Congresso Nacional. FOTO: Gil Ferreira/ Agência CNJ

No ano em que o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), coordenado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), completa uma década de existência, uma nova versão entrará em funcionamento para facilitar as adoções de nove mil crianças que aguardam por uma família em instituições de acolhimento de todo o País. A nova versão, que tem como modelo o sistema criado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), já está presente em 79 comarcas e será implantada gradativamente – a expectativa é que, até o fim do primeiro semestre de 2019, todas as varas já tenham pleno funcionamento do cadastro.

Além das comarcas capixabas, o novo Sistema Integrado do Cadastro Nacional de Adoção e Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas já foi testado em oito Varas de Infância dos Estados de São Paulo, Paraná, Bahia e Rondônia. O novo sistema integra informações do antigo Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas, do CNJ, no qual 47 mil crianças que vivem em instituições de acolhimento em todos os estados estão cadastradas.

Para o corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, com o novo cadastro, será possível extrair números confiáveis exatos da verdadeira situação da criança no Brasil, para colaborar com a formulação de políticas públicas e subsidiar o Congresso Nacional. “O cadastro é o projeto mais importante da corregedoria, são almas que estão à espera de acolhimento, de um lar, almas muitas vezes abandonadas nos abrigos. Com o novo cadastro, teremos informações publicas claras, impedindo falcatruas na ordem do cadastro”, diz o ministro Noronha, na ocasião do lançamento do sistema.

O novo CNA tem o objetivo de colocar sempre a criança como sujeito principal do processo, para que se permita a busca de uma família para ela, e não o contrário. Entre as medidas que corroboram essa intenção estão a emissão de alertas em caso de demora no cumprimento de prazos processuais que envolvem essas crianças e a busca de dados aproximados do perfil escolhido pelos pretendentes, ampliando assim as possibilidades de adoção.

Atualmente, há 44,2 mil pretendentes cadastrados e 9 mil crianças e adolescentes disponíveis – na última década, mais de nove mil adoções foram realizadas por intermédio do CNA no Brasil. Com o cadastro, as varas de infância de todo o país passaram a se comunicar com facilidade, agilizando as adoções interestaduais. Até então, as adoções das crianças dependiam da busca manual realizada pelas varas de infância para conseguir uma família.

As mudanças no CNA foram feitas a partir de propostas aprovadas por servidores e magistrados das varas de infância que participaram de cinco workshops realizados pela Corregedoria Nacional de Justiça em diversas regiões do País, em 2017. “O novo cadastro é fruto de um intenso trabalho de juízes, servidores e Tribunais parceiros e, em especial, de juízes da infância e operadores do sistema da infância de todo o País”, diz a juíza auxiliar da Corregedoria Sandra Silvestre Torres, que preside o Grupo de Trabalho instituído para o aperfeiçoamento do CNA.

Para a juíza Sandra, a transparência em relação aos dados das crianças e pretendentes e a celeridade nas adoções são avanços centrais do novo sistema. A juíza esclarece, no entanto, que o cadastro não interfere no processo de destituição familiar – ou seja, na etapa em que as crianças ainda não estão disponíveis para adoção e que precede, portanto, a inserção no sistema. “O cadastro acelera o processo daquelas crianças e adolescentes que já estão aptos para adoção, inclusive com a sensibilização dos pretendentes por meio de imagens e documentos”, diz.

Cadastro capixaba

O Sistema de Informação e Gerência da Adoção e do Acolhimento no Espírito Santo (SIGA/ES), criado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), também foi implantado em 2008, e está sendo utilizado como modelo para o desenvolvimento do novo Cadastro Nacional de Adoção.

Isso porque a maioria das alterações propostas pelo grupo de trabalho da Corregedoria Nacional de Justiça e aprovada pelos juízes nos workshops já existe no cadastro capixaba. O SIGA contém as informações das crianças e adolescentes em acolhimento institucional, em condições ou não de inserção em família substituta, sob guarda com fins de adoção, bem como, as informações sobre os pretendentes habilitados à adoção e de todas as instituições de acolhimento do Estado.

Treinamento

Nos dias 21 e 22, será promovido um curso de formação básica das novas funcionalidades do sistema de adoção e de acolhimento de crianças e adolescentes em todo o país.

O treinamento, que ocorre na sede do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, se destina a juízes, servidores do Poder Judiciário e representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública. As inscrições para o treinamento foram encerradas na última quarta-feira (15/08).

Acesse aqui ao conteúdo programático do curso.

ANGAAD

De acordo com a juíza auxiliar da Corregedoria Sandra Silvestre, novos cursos em parceria da Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção (Angaad) estão sendo planejados para o treinamento de juízes, servidores, promotores, defensores e também associações de apoio à adoção. Em breve, o cronograma de treinamentos em todo o país será divulgado.

Luiza Fariello
Agência CNJ de Notícias

Fotos de representantes da ANGAAD no evento em Brasília

porAssessoria de Comunicação ANGAAD

Adoção passo-a-passo

Tome a decisão de gerar por meio da Adoção. Esta decisão precisa ser pensada com a cabeça e com o coração, conversada e acordada entre o casal (quando se tratar de um casal). Você terá que se manifestar quanto ao perfil da criança ou adolescente que deseja adotar, então é importante refletir sobre isso (sexo, faixa etária, saúde, irmãos). Pense também se está disposto a adotar apenas em sua região ou se está aberto a adoções de outros estados e regiões brasileiras (o que exigirá certa flexibilidade do(s) adotante(s) para conhecer e receber a criança/adolescente). Podem adotar pessoas com mais de 18 anos de idade, solteiros, viúvos, casados ou casais em união estável.

Procure o grupo de Apoio à Adoção de sua cidade e usufrua das ricas orientações e do espaço de troca de experiências que estes grupos oferecem. Neste link você poderá encontrar o mais próximo de sua residência.  GRUPOS DE APOIO DO BRASIL

Dê entrada no processo jurídico. Procure o Fórum da sua cidade, na secretaria da Vara da Infância e da Juventude, e saiba quais os documentos deverão ser providenciados. A idade mínima para se habilitar à adoção é 18 anos, independentemente do estado civil, desde que seja respeitada a diferença de 16 anos entre quem deseja adotar e a criança a ser adotada. Será necessário apresentar uma petição (petição realizada por defensor público ou advogado particular. Muitos Grupos de Apoio à Adoção disponibilizam acompanhamento jurídico gratuito para casos de adoção) e os documentos exigidos são: Identidade; CPF·; Requerimento conforme modelo oferecido pela Vara da Infância e da Juventude; Certidão de antecedentes criminais; Certidão negativa de distribuição cível; Atestado de saúde física e mental; Comprovante de residência; Comprovante de rendimentos; Certidão de casamento (ou declaração relativo ao período de união estável) ou nascimento (se solteiros); Fotos dos requerentes (opcional)· Demais documentos que a autoridade judiciária julgar pertinentes.

Período de Avaliação e Preparação. A equipe técnica de psicólogos e assistentes sociais da Vara da Infância e da Juventude realizará estudo psicossocial com o(s) pretendente(s) à adoção e os mesmos serão convocados a participar do curso para postulantes à adoção. Este curso é exigência legal, sendo requisito necessário para a habilitação e inserção do nome no Cadastro Nacional de Adoção.

O laudo psicossocial elaborado pela equipe técnica da Vara da Infância e da Juventude é encaminhado ao representante do Ministério Público, que emitirá seu parecer e ao Juiz, que dará sua sentença. Caso o laudo não seja favorável, observe a razão. Muitas vezes há questões que podem ser trabalhadas ou amadurecidas pelo pretendente a curto ou médio prazo, um novo estudo pode ser realizado e o processo de adoção pode continuar.

Se a sentença for favorável, você estará Habilitado para Adoção e seu nome e dados serão inscritos no Cadastro Nacional da Adoção.

Agora é esperar. O cadastro busca pretendentes para uma criança de acordo com o perfil de interesse manifestado pelo(s) pretendente(s), assim a prioridade é sempre dos inscritos para criança com aquele determinado perfil e que o(s) pretendente(s) esteja(m) no cadastro a mais tempo. A chamada “FILA” é, na verdade, subjetiva e depende muito das escolhas de cada adotante.

Quanto “o telefone tocar” dizendo que há uma criança com o perfil que você deseja e chegou a sua vez, você receberá algumas informações sobre o histórico da criança que precisa de uma família e será chamado a conhecê-la. A criança também será entrevistada após o encontro e dirá se quer ou não continuar com o processo. Inicia-se a fase de estágio de convivência: Visitas à criança monitoradas por técnicas, e se tudo estiver dando certo, receberá a guarda provisória e a criança irá para sua casa.

Se durante o estágio de convivência o relacionamento correr bem, a criança é liberada e o pretendente ajuizará a ação de adoção (petição realizada por defensor público ou advogado particular. Muitos Grupos de Apoio à Adoção disponibilizam acompanhamento jurídico gratuito para casos de adoção). Ao entrar com o processo, o pretendente receberá a guarda provisória, que terá validade até a conclusão do processo. Nesse momento, a criança passa a morar com a família. A equipe técnica continua fazendo visitas periódicas e apresentará uma avaliação conclusiva ao Ministério Público e ao Juiz.

Findo o prazo da guarda provisória, é o momento de ajuizar o pedido formal de adoção da criança. Após análise do Ministério Público e do Juiz, é proferida a sentença de adoção.

Nasce uma nova família. Uma nova Certidão de Nascimento será lavrada com o novo nome do filho que nasceu no seio desta família por meio da adoção e usufrui de todos os direitos e deveres de um filho.

Que tal dar uma lida na Cartilha disponibilizada pela AMB?

Manual-de-adocao

Fonte:CNJ, Pontes de Amor e AMB

porAssessoria de Comunicação ANGAAD

VII Encontro Estadual dos Grupos de Apoio à Adoção

VII Encontro Estadual dos Grupos de Apoio à Adoção

GAABH – Grupo de Apoio à Adoção de Belo Horizonte

Sexta-feira, 14 de setembro de 2018 às 18:00  Domingo, 16 de setembro de 2018 às 12:00 (Horário Padrão de Brasília Horário Brasil (São Paulo))

Belo Horizonte, MG

Programação:

14/09/2018 – Sexta-feira

18:00 – Credenciamento

19:00 – Boas vindas da Presidente do GAA-BH – Vanici Veronesi

19:30 – Abertura com a Presidente da ANGAAD – Sara Vargas e apresentação dos participantes

19:45 – Pausa para cafezinho

20:00 – A importância da Busca ativa – Fluxo e considerações – Facilitador : Vanici – GAABH e Olívia – Pontes de Amor

21:30 – Encerramento

15/09/2018 – Sábado

08:00 – Credenciamento

08:30 – Profissionalização dos GAA’s e parcerias para promoção da adoção legal e para sempre – Facilitador: Angélica – GRAAU

10:00 – Pausa para cafezinho

10:15 – Planejamento estratégico – A confirmar

12:00 – Almoço

13:30 – Captação e gestão de recursos financeiros e humanos – Facilitador: Sara e Rodrigo – Pontes de Amor

16:30 – Pausa para cafezinho

16:45 – Roda de conversas: Realidade mineira: percepções, desafios e avanços necessários para que MG seja um estado que garanta o direito à convivência familiar. Facilitador: Jussara – GRAAU

18:00 – Encerramento

16/09/2018 – Domingo

08:30 – Construindo um trabalho em rede – Facilitador: Grupo de Apoio Aquecendo Vidas

9:45 – Novos Projetos – Apresentação de Projetos que podem ser replicados em MG

10:30 – Pausa para cafezinho

10:45 – Força Jovem: envolvendo a próxima geração – Facilitador: Gada Jovem

12:00 – Encerramento

*Programação sujeita a alterações.

*Evento exclusivo para coordenadores, diretores, colaboradores e voluntários de Grupos de Apoio à Adoção.

Tem dúvidas sobre o VII Encontro Estadual dos Grupos de Apoio à Adoção? Entre em contato com GAABH – Grupo de Apoio à Adoção de Belo Horizonte

INSCRIÇÕES

https://www.eventbrite.com.br/e/vii-encontro-estadual-dos-grupos-de-apoio-a-adocao-tickets-48618221409

porAssessoria de Comunicação ANGAAD

Pontes de Amor inaugura nova sede e ANGAAD ganha espaço cativo!

Nova sede da ONG Pontes de Amor, em Uberlândia, será inaugurada nesta quinta-feira (2) (Foto: Thiago Mesquita/Divulgação)

A Organização Não Governamental (ONG) Pontes de Amor, em Uberlândia, recebeu uma nova sede. O imóvel foi doado por uma decisão judicial da Vara da Infância e da Juventude de cidade.

De acordo com a assessoria da ONG, o novo endereço é na Rua Tomaz Falbo, número 160, no Bairro Progresso e uma reforma foi realizada após a doação do imóvel com a verba conseguida por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público do Trabalho de Minas Gerais. Empresas e profissionais liberais também cooperaram na execução dos serviços. Os trabalhos duraram cerca de oito meses.

Nova sede da ONG contará com salas de atendimento (Foto: Thiago Mesquita/Divulgação)

A nova unidade conta com salas para atendimento terapêutico, psicológico, jurídico e psicopedagógico, área externa e anfiteatro. Ainda segundo a ONG Pontes de Amor, a nova casa também será a sede Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção (ANGAAD) enquanto a presidência da unidade filantrópica estiver na cidade.

Pontes de Amor

A ONG atua em Uberlândia e em outras cidades do Triângulo Mineiro e é um grupo de apoio e incentivo à adoção legal que conta com a parceria da Vara da Infância e da Juventude, com o intuito de facilitar a convivência familiar das crianças em processo de adoção, assim como a convivência social das famílias que receberão estas crianças.

O projeto foi idealizado pelo casal Sara Vargas e Rodrigo Rangel e Pereira, em 2012, oferecendo apoio terapêutico, psicológico, jurídico e psicopedagógico antes e depois da adoção.

Fonte: G1

FOTOS DA NOVA SEDE

porAssessoria de Comunicação ANGAAD

ENAPA 2018 – Adotar é mais que Bonito!

Apesar do inevitável adiamento, o ENAPA 2018 está a todo vapor e as equipes continuam trabalhando para garantir um encontro memorável nos dias 15, 16 e 17 de novembro. Você ainda pode adquirir um dos poucos ingressos que estão disponíveis através do link ENAPA 2018, lembrando que o ingresso garante a participação no evento e as refeições constantes da programação. Leia mais a seguir.

O ENAPA

O Encontro Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção – ENAPA reúne todos os anos, desde 1996, os membros dos grupos de apoio à adoção do Brasil, juízes, promotores, psicólogos, assistentes sociais, advogados, pais e filhos por adoção, pessoas voluntárias das ONGs, estudantes e público em geral, para trocar experiências sobre a adoção e fortalecer as ações em seu benefício.

Os Grupos de Apoio à Adoção – GAAs são Organizações da Sociedade Civil, formados, em geral, por iniciativa de pais adotivos e desempenham importante papel no esforço de aumentar a conscientização da sociedade sobre a questão da adoção de crianças e adolescentes, principalmente sobre as adoções necessárias (crianças mais velhas, com necessidades especiais e inter-raciais).

A Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção – ANGAAD reúne mais de 120 destes Grupos, em 19 Estados e no Distrito Federal, empenhados em um trabalho voluntário para prevenir o abandono, preparar adotantes, acompanhar pais adotivos e encaminhar crianças e adolescentes para a adoção. Nos últimos anos a adoção tem se constituído em tema de muitos debates.

Há uma movimentação positiva de setores da sociedade que visam estabelecer uma nova cultura, uma nova forma de “viver” o processo adotivo. É um momento extremamente significativo, pois são muitos os componentes que envolvem o tema, tanto no sentido psicológico, quanto no social e jurídico.

Em sua edição de número 23, o ENAPA será realizado na cidade de Bonito-MS, conhecido por suas belezas naturais e atrativos conhecidos mundialmente. Aproveitando essa ideia da beleza, pensou-se no tema desta edição do ENAPA visando destacar a transcendência do ato de adotar que deve ser “mais que Bonito”.

Os ingressos específicos para o evento, com exceção do Jantar por Adesão, garantem ao participante o direito de participar do jantar de abertura, os coffes breaks e os dois almoços que serão servidos pela organização, além da entrada no recinto para assistir todas as palestras.

porAssessoria de Comunicação ANGAAD

III ENCONTRO PARANAENSE DE APOIO À ADOÇÃO

Instituto de Apoio a Adoção de Crianças e Adolescentes Trilhas do Afeto promove o III Encontro Paranaense de Apoio a Adoção com discussões em torno do tema: “Cuidado, Afeto e Família: um direito de toda criança e adolescente”

O Encontro Paranaense de apoio a Adoção é um evento realizado todos os anos, com o objetivo de promover reflexões sobre à convivência familiar e comunitária, propor a reflexão e experiências sobre adoção para construção de novos vínculos de filiação. Também para divulgar a temática da adoção, desmistificando mitos e preconceitos, propondo uma nova cultura da adoção.

Clique aqui e saiba mais!