Categoria Entrega legal

porAssessoria de Comunicação ANGAAD

NÚMERO DE RECÉM-NASCIDOS ENTREGUES A ADOÇÃO MAIS QUE DOBROU EM CASCAVEL

Vamos divulgar:

No ano passado nove mulheres decidiram, logo após o parto, entregar seus filhos para adoção. O número refere-se somente à comarca de Cascavel e é bem maior que o registrado em anos anteriores: em 2015 foram três casos e em 2016 quatro casos.

Este tipo de atitude é permitida pela legislação brasileira e o desejo da mãe ou dos pais pode ser manifestado antes ou logo depois do parto. O caso é acompanhado por equipe de saúde, psicologia e assistência social e o próprio juiz pode determinar o encaminhamento para atendimento especializado.

Após o nascimento há uma audiência com os pais e o caso é sigiloso. Caso haja desistência a família recebe acompanhamento por 180 dias.

Quando os pais de fato não querem o bebê, o Estado fica com a guarda provisória e providencia acolhimento para posterior adoção.

Adoção

Atualmente em Cascavel 66 crianças e adolescentes aguardam pela adoção e há 20 famílias habilitadas para adotar. No Paraná são 535 crianças e adolescentes aguardando por um lar definitivo e 3.654 pretendentes habilitados a adotar. Muitas vezes a adoção não se concretiza porque o perfil das crianças é diferente do buscado pelos que querem adotar.

Ação

Segundo o Tribunal de Justiça, em diversas comarcas do Estado existem programas que visam esclarecer às mães e gestantes sobre quais são os meios para quem deseja proceder com a entrega de bebê para adoção. O objetivo é também evitar que, em situação de desespero, o recém-nascido seja abandonado.

Fonte: https://cgn.inf.br/noticia/273393/naumero-de-recaem-nascidos-entregues-a-adoaaao-mais-que-dobrou-em-cascavel

Vamos divulgar:
porAssessoria de Comunicação ANGAAD

JUSTIÇA CONDENA CASAL DE CURITIBA A PAGAR 50 MIL POR ADOÇÃO ILEGAL

Vamos divulgar:

A Justiça condenou um casal a pagar R$ 50 mil, por danos morais, por causa de uma adoção ilegal. O caso aconteceu em Curitiba, em 2015.

A decisão da 1ª Vara da Infância e da Juventude e Adoção de Curitiba é de dezembro do ano passado e foi divulgada pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR) na terça-feira (30).
O valor vai ser destinado ao Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, para ser utilizado em ações de conscientização da adoção legal, conforme o MP-PR.

Adoção à brasileira
De acordo com o MP-PR, o casal praticou uma “adoção à brasileira”. Com a falta de intenção da mãe biológica de exercer a guarda do filho, o casal custeou as despesas da gestação para, depois do nascimento do bebê, assumir os cuidados.
A entrega direta da criança à pessoa interessada em adotar, para que, depois de um tempo com ela ajuíze o pedido de adoção caracteriza adoção irregular.
A investigação, segundo o MP-PR, começou após chegar ao Conselho Tutelar uma suspeita de adoção ilegal. A demora no registro da criança e das primeiras vacinas foi o que levantou a suspeita, de acordo com o MP-PR.
Para o MP-PR, a conduta do casal afrontou o sistema legal, o Cadastro de Adoção, os princípios e as regras da legislação protetiva infantojuvenil.
A criança foi adotada legalmente, ainda em 2015, pelo casal.

Fonte:https://g1.globo.com/pr/parana/noticia/justica-condena-casal-de-curitiba-a-pagar-r-50-mil-por-adocao-ilegal.ghtml

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Vamos divulgar: