É PERMITIDO DIVULGAR FOTOS E VÍDEOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ACOLHIMENTO?

A Nota Técnica da Comissão Permanente da Infância e Juventude – COPEIJ, integrante do Grupo Nacional de Direitos Humanos – GNDH, vinculada ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça, trata da POSSIBILIDADE de divulgação de imagens e vídeos de crianças e adolescentes que se encontram em instituições de acolhimento em condição de adoção.

O referido documento traz diretrizes sobre as circunstâncias em que estas imagens podem ser divulgadas. Tal orientação serve de embasamento para os trabalhos desenvolvidos pelas equipes técnicas e pelo judiciário, sanando as dúvidas a respeito da questão da privacidade da imagem das crianças acolhidas e também apontando para a preservação do princípio do melhor interesse da criança.

A visibilidade é um fator importante para que crianças e adolescentes que estão no Cadastro Nacional de Adoção possam encontrar uma família para chamar de sua.

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