Com o propósito de dar suporte aos Grupos e Associações na fase de formação, disponibilizamos uma "Minuta de Estatuto Referencial" em que os mesmos poderão se basear para Constituição de Sociedade Civil de Apoio à Adoção, Guarda ou Tutela.

Nesta Minuta temos os elementos necessários que caracterizam uma Instituição de Apoio à Adoção.

O material foi preparado pelo Dr.João Pedro Palmieri e seu conteúdo dá condições à Instituição requerer o cadastro junto aos Conselhos de Assistência Social, Conselhos de Direitos da Criança e Adolescente e demais órgãos congêneres.

Minuta de Estatuto Referencial (58.5 KB)