MJSP realiza Conferência Latino-Americana de Adoção Internacional

Brasília, 01/12/2023 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus/MJSP), realizou quarta (29) e quinta-feira (30), a Conferência Latino-Americana de Adoção Internacional. O evento reúne autoridades nacionais e internacionais para debater sobre temas como o processo de adoção internacional, a exemplo do acompanhamento após a adoção e da situação das crianças acolhidas nas áreas de fronteira.

A coordenadora-geral da Autoridade Central Administrativa Federal, Michelle Najara, destacou a importância de desmistificar a adoção internacional. “A adoção internacional ainda enfrenta algumas resistências. Por isso, esse debate é tão importante para a divulgação das boas práticas e experiências, inclusive de atores internacionais, além de possibilitar a troca de ideias entre as autoridades estaduais com o propósito de viabilizar e tornar a adoção internacional mais segura”, disse.

“A criança e o adolescente são prioridade absoluta, isso é responsabilidade da família, da sociedade e do Estado”, afirmou a chefe de gabinete da Senajus, Lazara Cristina do Nascimento de Carvalho, que representou o secretário Nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho no evento. O secretário está em missão internacional para participar da 114ª Sessão do Conselho da Organização Internacional para as Migrações (OIM), em Genebra (Suíça).

Representante do Escritório da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado para América Latina e Caribe, Ignacio Goicoechea, ressaltou a importância de os poderes Judiciário e Executivo dialogarem sobre o assunto. “É importante que este tema esteja em discussão. As crianças têm direito de crescer com uma família. Há crianças que poderão ser beneficiadas com a adoção. Esta conferência é um momento para dialogar sobre como fazer para que a cooperação seja efetiva”, ponderou.

Força da vida

Para a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmén Lúcia, “o ser humano se faz todo dia a partir de uma história que não é só a força do sangue, onde a identidade genética é fortíssima”. “É a força da vida que é muito maior quando há uma convivência, uma vivência. A adoção proporciona isso. Tudo o que tem a ver com adoção, tem a ver com o princípio magno do direito brasileiro positivado, que é o princípio da dignidade humana”, definiu a ministra.

Segundo o diretor substituto do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Senajus, Arnaldo Silveira, “o tema é importante para a vida daqueles que realmente precisam da atuação dos governos para encontrar famílias para as crianças e adolescentes, que muitas vezes não encontram no Brasil, mas quem sabe podem encontrar em outros países, com a adoção internacional”.

O evento foi sendo realizado no auditório Tancredo Neves, no Palácio da Justiça, em Brasília, e contou, também, com a presença de representantes do Peru e Equador, além das autoridades judiciárias estaduais que conduzem os processos de adoção internacional nos Tribunais de Justiça.

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