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porAssessoria de Comunicação ANGAAD

CNJ lança novo sistema de adoção e acolhimento

Para o corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, novo cadastro dará números confiáveis sobre situação da criança no Brasil e irá colaborar com a formulação de políticas públicas e subsidiar o Congresso Nacional. FOTO: Gil Ferreira/ Agência CNJ

No ano em que o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), coordenado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), completa uma década de existência, uma nova versão entrará em funcionamento para facilitar as adoções de nove mil crianças que aguardam por uma família em instituições de acolhimento de todo o País. A nova versão, que tem como modelo o sistema criado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), já está presente em 79 comarcas e será implantada gradativamente – a expectativa é que, até o fim do primeiro semestre de 2019, todas as varas já tenham pleno funcionamento do cadastro.

Além das comarcas capixabas, o novo Sistema Integrado do Cadastro Nacional de Adoção e Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas já foi testado em oito Varas de Infância dos Estados de São Paulo, Paraná, Bahia e Rondônia. O novo sistema integra informações do antigo Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas, do CNJ, no qual 47 mil crianças que vivem em instituições de acolhimento em todos os estados estão cadastradas.

Para o corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, com o novo cadastro, será possível extrair números confiáveis exatos da verdadeira situação da criança no Brasil, para colaborar com a formulação de políticas públicas e subsidiar o Congresso Nacional. “O cadastro é o projeto mais importante da corregedoria, são almas que estão à espera de acolhimento, de um lar, almas muitas vezes abandonadas nos abrigos. Com o novo cadastro, teremos informações publicas claras, impedindo falcatruas na ordem do cadastro”, diz o ministro Noronha, na ocasião do lançamento do sistema.

O novo CNA tem o objetivo de colocar sempre a criança como sujeito principal do processo, para que se permita a busca de uma família para ela, e não o contrário. Entre as medidas que corroboram essa intenção estão a emissão de alertas em caso de demora no cumprimento de prazos processuais que envolvem essas crianças e a busca de dados aproximados do perfil escolhido pelos pretendentes, ampliando assim as possibilidades de adoção.

Atualmente, há 44,2 mil pretendentes cadastrados e 9 mil crianças e adolescentes disponíveis – na última década, mais de nove mil adoções foram realizadas por intermédio do CNA no Brasil. Com o cadastro, as varas de infância de todo o país passaram a se comunicar com facilidade, agilizando as adoções interestaduais. Até então, as adoções das crianças dependiam da busca manual realizada pelas varas de infância para conseguir uma família.

As mudanças no CNA foram feitas a partir de propostas aprovadas por servidores e magistrados das varas de infância que participaram de cinco workshops realizados pela Corregedoria Nacional de Justiça em diversas regiões do País, em 2017. “O novo cadastro é fruto de um intenso trabalho de juízes, servidores e Tribunais parceiros e, em especial, de juízes da infância e operadores do sistema da infância de todo o País”, diz a juíza auxiliar da Corregedoria Sandra Silvestre Torres, que preside o Grupo de Trabalho instituído para o aperfeiçoamento do CNA.

Para a juíza Sandra, a transparência em relação aos dados das crianças e pretendentes e a celeridade nas adoções são avanços centrais do novo sistema. A juíza esclarece, no entanto, que o cadastro não interfere no processo de destituição familiar – ou seja, na etapa em que as crianças ainda não estão disponíveis para adoção e que precede, portanto, a inserção no sistema. “O cadastro acelera o processo daquelas crianças e adolescentes que já estão aptos para adoção, inclusive com a sensibilização dos pretendentes por meio de imagens e documentos”, diz.

Cadastro capixaba

O Sistema de Informação e Gerência da Adoção e do Acolhimento no Espírito Santo (SIGA/ES), criado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), também foi implantado em 2008, e está sendo utilizado como modelo para o desenvolvimento do novo Cadastro Nacional de Adoção.

Isso porque a maioria das alterações propostas pelo grupo de trabalho da Corregedoria Nacional de Justiça e aprovada pelos juízes nos workshops já existe no cadastro capixaba. O SIGA contém as informações das crianças e adolescentes em acolhimento institucional, em condições ou não de inserção em família substituta, sob guarda com fins de adoção, bem como, as informações sobre os pretendentes habilitados à adoção e de todas as instituições de acolhimento do Estado.

Treinamento

Nos dias 21 e 22, será promovido um curso de formação básica das novas funcionalidades do sistema de adoção e de acolhimento de crianças e adolescentes em todo o país.

O treinamento, que ocorre na sede do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, se destina a juízes, servidores do Poder Judiciário e representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública. As inscrições para o treinamento foram encerradas na última quarta-feira (15/08).

Acesse aqui ao conteúdo programático do curso.

ANGAAD

De acordo com a juíza auxiliar da Corregedoria Sandra Silvestre, novos cursos em parceria da Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção (Angaad) estão sendo planejados para o treinamento de juízes, servidores, promotores, defensores e também associações de apoio à adoção. Em breve, o cronograma de treinamentos em todo o país será divulgado.

Luiza Fariello
Agência CNJ de Notícias

Fotos de representantes da ANGAAD no evento em Brasília

porAssessoria de Comunicação ANGAAD

Adoção passo-a-passo

Tome a decisão de gerar por meio da Adoção. Esta decisão precisa ser pensada com a cabeça e com o coração, conversada e acordada entre o casal (quando se tratar de um casal). Você terá que se manifestar quanto ao perfil da criança ou adolescente que deseja adotar, então é importante refletir sobre isso (sexo, faixa etária, saúde, irmãos). Pense também se está disposto a adotar apenas em sua região ou se está aberto a adoções de outros estados e regiões brasileiras (o que exigirá certa flexibilidade do(s) adotante(s) para conhecer e receber a criança/adolescente). Podem adotar pessoas com mais de 18 anos de idade, solteiros, viúvos, casados ou casais em união estável.

Procure o grupo de Apoio à Adoção de sua cidade e usufrua das ricas orientações e do espaço de troca de experiências que estes grupos oferecem. Neste link você poderá encontrar o mais próximo de sua residência.  GRUPOS DE APOIO DO BRASIL

Dê entrada no processo jurídico. Procure o Fórum da sua cidade, na secretaria da Vara da Infância e da Juventude, e saiba quais os documentos deverão ser providenciados. A idade mínima para se habilitar à adoção é 18 anos, independentemente do estado civil, desde que seja respeitada a diferença de 16 anos entre quem deseja adotar e a criança a ser adotada. Será necessário apresentar uma petição (petição realizada por defensor público ou advogado particular. Muitos Grupos de Apoio à Adoção disponibilizam acompanhamento jurídico gratuito para casos de adoção) e os documentos exigidos são: Identidade; CPF·; Requerimento conforme modelo oferecido pela Vara da Infância e da Juventude; Certidão de antecedentes criminais; Certidão negativa de distribuição cível; Atestado de saúde física e mental; Comprovante de residência; Comprovante de rendimentos; Certidão de casamento (ou declaração relativo ao período de união estável) ou nascimento (se solteiros); Fotos dos requerentes (opcional)· Demais documentos que a autoridade judiciária julgar pertinentes.

Período de Avaliação e Preparação. A equipe técnica de psicólogos e assistentes sociais da Vara da Infância e da Juventude realizará estudo psicossocial com o(s) pretendente(s) à adoção e os mesmos serão convocados a participar do curso para postulantes à adoção. Este curso é exigência legal, sendo requisito necessário para a habilitação e inserção do nome no Cadastro Nacional de Adoção.

O laudo psicossocial elaborado pela equipe técnica da Vara da Infância e da Juventude é encaminhado ao representante do Ministério Público, que emitirá seu parecer e ao Juiz, que dará sua sentença. Caso o laudo não seja favorável, observe a razão. Muitas vezes há questões que podem ser trabalhadas ou amadurecidas pelo pretendente a curto ou médio prazo, um novo estudo pode ser realizado e o processo de adoção pode continuar.

Se a sentença for favorável, você estará Habilitado para Adoção e seu nome e dados serão inscritos no Cadastro Nacional da Adoção.

Agora é esperar. O cadastro busca pretendentes para uma criança de acordo com o perfil de interesse manifestado pelo(s) pretendente(s), assim a prioridade é sempre dos inscritos para criança com aquele determinado perfil e que o(s) pretendente(s) esteja(m) no cadastro a mais tempo. A chamada “FILA” é, na verdade, subjetiva e depende muito das escolhas de cada adotante.

Quanto “o telefone tocar” dizendo que há uma criança com o perfil que você deseja e chegou a sua vez, você receberá algumas informações sobre o histórico da criança que precisa de uma família e será chamado a conhecê-la. A criança também será entrevistada após o encontro e dirá se quer ou não continuar com o processo. Inicia-se a fase de estágio de convivência: Visitas à criança monitoradas por técnicas, e se tudo estiver dando certo, receberá a guarda provisória e a criança irá para sua casa.

Se durante o estágio de convivência o relacionamento correr bem, a criança é liberada e o pretendente ajuizará a ação de adoção (petição realizada por defensor público ou advogado particular. Muitos Grupos de Apoio à Adoção disponibilizam acompanhamento jurídico gratuito para casos de adoção). Ao entrar com o processo, o pretendente receberá a guarda provisória, que terá validade até a conclusão do processo. Nesse momento, a criança passa a morar com a família. A equipe técnica continua fazendo visitas periódicas e apresentará uma avaliação conclusiva ao Ministério Público e ao Juiz.

Findo o prazo da guarda provisória, é o momento de ajuizar o pedido formal de adoção da criança. Após análise do Ministério Público e do Juiz, é proferida a sentença de adoção.

Nasce uma nova família. Uma nova Certidão de Nascimento será lavrada com o novo nome do filho que nasceu no seio desta família por meio da adoção e usufrui de todos os direitos e deveres de um filho.

Que tal dar uma lida na Cartilha disponibilizada pela AMB?

Manual-de-adocao

Fonte:CNJ, Pontes de Amor e AMB

porwebmaster

ADOTAR É SABER DEIXAR ALGUÉM TE AMAR!

porAssessoria de Comunicação ANGAAD

Campanha “Adotar é saber deixar alguém te amar”

A Campanha “Adotar é saber deixar alguém te amar” lançada em Pernambuco esta semana nos jornais, rádios e TVs inclui depoimentos de famílias reais que se constituíram pela Adoção.

A família de Daniela e Fabiano é uma das histórias que abrilhanta a campanha.

… Daniella, Fabiano e Pedro sabem bem como é a emoção do primeiro encontro com o amor! Vem conhecer um pouquinho da história dessa família que quer crescer ainda mais! #adote #adotepe #adotelegal #adotarédeixaralguémteamar #adoção #adoçãope

Personagens reais. A produtora aproveitou para colher depoimentos em confraternização de final de ano promovida pelo GEAD-RECIFE, com a participação de país adotivos, pretendentes à adoção, crianças e adolescentes que residem em casas de acolhimento. O êxito da campanha é diretamente proporcional à participação e envolvimento de todos os interessados.

De acordo com a secretária executiva da Comissão Estadual  Judiciária de Adoção (Ceja), juíza Hélia Viegas, “Além de estimular a adoção, a campanha também quer promover o apadrinhamento dessas crianças e adolescentes que, por permanecerem acolhidas em instituições face à ausência de interessados em as adotar e pela impossibilidade de retornarem à sua família de origem, ficam sujeitas a inúmeras privações, incluindo a ausência de vínculos afetivos pela falta de convivência em uma família”.

porAssessoria de Comunicação ANGAAD

Especialistas elogiam aprovação de lei que muda processos de adoção

RIO – A aprovação, por unanimidade, pelo Senado nesta semana do Projeto de Lei da Câmara 101/2017 que muda diversos dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e do Código Civil com o objetivo de agilizar e facilitar os processos de adoção foi elogiada por especialistas no tema. Segundo eles, apesar de não resolverem todos os problemas do sistema, as alterações estabelecem prazos, critérios e normas que vão beneficiar não só os desejosos pais adotivos mas, principalmente, as crianças e adolescentes que buscam um lar. O projeto agora aguarda apenas a sanção do presidente Michel Temer para que as mudanças entrem em vigor.

 

– O projeto não vai fazer a “mágica” de resolver todos problemas no sistema de adoção, já que há outras questões envolvidas – diz a advogada Sara Vargas, presidente da Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção (Angaad). – Mas vemos esta aprovação como muito positiva. Ele estabelece prazos muito necessários para estes processos que antes não existiam.

Sara cita como exemplos disso a fixação do estágio de convivência da criança ou adolescente com os pretensos pais adotivos em 90 dias, prorrogáveis por mais 90 dias, e a exigência de que, depois disso, o processo seja concluído em no máximo 120 dias. Segundo ela, hoje há casos em que a adoção demora até quatro anos para se concretizar não por resistência das famílias ou dos jovens, mas por morosidade da Justiça devido principalmente à falta de pessoal especializado e de cortes para oficializarem a decisão.

– Essa demora deixa a criança muito vulnerável –considera. – Muitas vezes, mesmo já inserida na família, a criança não tem documentação no seu nome e um vínculo jurídico muito frágil com esta família, o que gera muito constrangimento e acaba sendo até uma violência contra a criança. Não há um sentimento de pertencimento, o que provoca importantes repercussões psicológicas e emocionais.

Também advogado e assessor parlamentar da Angaad, Hugo Damasceno Teles acompanhou de perto a elaboração e votação do projeto no Congresso. Para ele, um dos maiores benefícios das alterações será tirar de um “limbo” jurídico 47 mil das 55 mil crianças e adolescentes atualmente inseridos em programas de acolhimento familiar ou em abrigos mas não disponíveis para adoção ao obrigar que sua situação no sistema seja reavaliada no máximo a cada três meses.

– Hoje estas crianças e jovens vivem num limbo: eles já estão fora de suas famílias, mas não têm qualquer chance de terem uma outra família – afirma. – O projeto define limites para que eles tenham sua vida definida e não vivam mais neste limbo.

Outra mudança elogiada trazida pelo projeto foi a criação da figura do “apadrinhamento” de crianças e adolescentes, em que pessoas e organizações da sociedade civil poderão propiciar a eles vínculos externos de convivência familiar e comunitária, ajudando no seu desenvolvimento social, moral, físico, cognitivo, educacional ou financeiro, mesmo sem a efetiva adoção.

– Os principais alvos disso são aqueles adolescentes que não têm um perfil “favorável” à adoção, dando uma chance para eles terem uma convivência em sociedade e uma noção do que é uma vida em família, já que muitos deles passaram tantos anos no sistema que não têm nem uma referência do que é isso – conta Teles.

porAssessoria de Comunicação ANGAAD

Senado aprova projeto que agiliza adoção e prioriza crianças deficientes

O Plenário do Senado aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 101/2017, que agiliza o processo de adoção de crianças e dá prioridade aos grupos de irmãos ou menores com deficiência, doença crônica ou com necessidades específicas de saúde. A preferência será inserida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A matéria segue para a sanção presidencial.

O projeto, do deputado Augusto Coutinho (SD-PE),  havia sido aprovado na manhã desta terça pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) com voto favorável da relatora Marta Suplicy (PMDB-SP), antes de ganhar urgência para a votação em Plenário.

— Essas crianças que estão nos abrigos gostariam de ter um lar, mas é tanta burocracia que elas não conseguem ser adotadas. Demora tanto tempo para chegar ao cadastro nacional que aí elas crescem e muitas famílias se desinteressam desse processo. Esse projeto foca nesse gargalo para agilizar os procedimentos relacionados à destituição do poder familiar e à adoção de crianças e adolescentes — destacou.

Uma das novidades do texto é a autorização do cadastro para adoção de recém-nascidos e crianças mantidas em abrigos que não forem procuradas pela família biológica em até 30 dias.

O projeto ainda formaliza a prática do apadrinhamento, favorecendo menores em programas de acolhimento institucional ou familiar, ou seja, quando estão em um orfanato ou em famílias substitutas provisórias. Pessoas jurídicas também poderão apadrinhar crianças e adolescentes para colaborar em seu desenvolvimento.

Prazos

Também fica limitado a 120 dias o prazo máximo para conclusão da habilitação à adoção, que poderá ser prorrogado por igual período mediante decisão judicial. E foi fixada em 90 dias a duração máxima do estágio de convivência que antecede a adoção nacional. No caso de adoção internacional, a proposta determina que esse prazo deverá oscilar entre 30 e 45 dias, prorrogável uma única vez também por decisão judicial.

Outras iniciativas importantes estão previstas no projeto, como regular o procedimento de entrega, pela mãe biológica, do filho para adoção antes ou logo após o nascimento. Isso será possível quando não existir indicação do pai ou quando este também manifestar essa vontade.

Legislação

O projeto ainda promove alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao estender a estabilidade provisória da trabalhadora grávida para o empregado com guarda provisória para adoção e garante licença maternidade para quem também obtiver guarda judicial para fins de adoção. Já o Código Civil deverá ser modificado para prever a entrega irregular do filho a terceiros para fins de adoção como causa extintiva do poder familiar.

Marco

O senador Armando Monteiro (PTB-PE), que foi relator da proposta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde a matéria foi aprovada inicialmente com quatro emendas de redação, afirmou que o Brasil precisava de “um novo marco nessa área da adoção”.

Considerado também como “o mais importante projeto social do ano de 2017” pela senadora Simone Tebet (PMDB-MS), a proposição ainda foi apontada por vários outros senadores como um grande avanço na legislação. Eles destacaram que, enquanto há mais de 40 mil famílias dispostas a adotar, o número de crianças prontas para adoção é quatro vezes e meia inferior à procura.

Para a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), o texto equaciona uma série de problemas relacionados à adoção. E para o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), os maiores méritos do projeto estão em contemplar a convivência familiar para essas crianças e priorizar aquelas com deficiência, que têm mais dificuldades de ser adotadas.

Veja, também, o especial multimídia elaborado e publicado em setembro pela Agência Senado com ideias para destravar o processo de adoções no Brasil.

Fonte: Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2017/10/25/senado-aprova-projeto-que-agiliza-adocao-e-prioriza-criancas-deficientes