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porAssessoria de Comunicação ANGAAD

CNJ lança novo sistema de adoção e acolhimento

Para o corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, novo cadastro dará números confiáveis sobre situação da criança no Brasil e irá colaborar com a formulação de políticas públicas e subsidiar o Congresso Nacional. FOTO: Gil Ferreira/ Agência CNJ

No ano em que o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), coordenado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), completa uma década de existência, uma nova versão entrará em funcionamento para facilitar as adoções de nove mil crianças que aguardam por uma família em instituições de acolhimento de todo o País. A nova versão, que tem como modelo o sistema criado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), já está presente em 79 comarcas e será implantada gradativamente – a expectativa é que, até o fim do primeiro semestre de 2019, todas as varas já tenham pleno funcionamento do cadastro.

Além das comarcas capixabas, o novo Sistema Integrado do Cadastro Nacional de Adoção e Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas já foi testado em oito Varas de Infância dos Estados de São Paulo, Paraná, Bahia e Rondônia. O novo sistema integra informações do antigo Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas, do CNJ, no qual 47 mil crianças que vivem em instituições de acolhimento em todos os estados estão cadastradas.

Para o corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, com o novo cadastro, será possível extrair números confiáveis exatos da verdadeira situação da criança no Brasil, para colaborar com a formulação de políticas públicas e subsidiar o Congresso Nacional. “O cadastro é o projeto mais importante da corregedoria, são almas que estão à espera de acolhimento, de um lar, almas muitas vezes abandonadas nos abrigos. Com o novo cadastro, teremos informações publicas claras, impedindo falcatruas na ordem do cadastro”, diz o ministro Noronha, na ocasião do lançamento do sistema.

O novo CNA tem o objetivo de colocar sempre a criança como sujeito principal do processo, para que se permita a busca de uma família para ela, e não o contrário. Entre as medidas que corroboram essa intenção estão a emissão de alertas em caso de demora no cumprimento de prazos processuais que envolvem essas crianças e a busca de dados aproximados do perfil escolhido pelos pretendentes, ampliando assim as possibilidades de adoção.

Atualmente, há 44,2 mil pretendentes cadastrados e 9 mil crianças e adolescentes disponíveis – na última década, mais de nove mil adoções foram realizadas por intermédio do CNA no Brasil. Com o cadastro, as varas de infância de todo o país passaram a se comunicar com facilidade, agilizando as adoções interestaduais. Até então, as adoções das crianças dependiam da busca manual realizada pelas varas de infância para conseguir uma família.

As mudanças no CNA foram feitas a partir de propostas aprovadas por servidores e magistrados das varas de infância que participaram de cinco workshops realizados pela Corregedoria Nacional de Justiça em diversas regiões do País, em 2017. “O novo cadastro é fruto de um intenso trabalho de juízes, servidores e Tribunais parceiros e, em especial, de juízes da infância e operadores do sistema da infância de todo o País”, diz a juíza auxiliar da Corregedoria Sandra Silvestre Torres, que preside o Grupo de Trabalho instituído para o aperfeiçoamento do CNA.

Para a juíza Sandra, a transparência em relação aos dados das crianças e pretendentes e a celeridade nas adoções são avanços centrais do novo sistema. A juíza esclarece, no entanto, que o cadastro não interfere no processo de destituição familiar – ou seja, na etapa em que as crianças ainda não estão disponíveis para adoção e que precede, portanto, a inserção no sistema. “O cadastro acelera o processo daquelas crianças e adolescentes que já estão aptos para adoção, inclusive com a sensibilização dos pretendentes por meio de imagens e documentos”, diz.

Cadastro capixaba

O Sistema de Informação e Gerência da Adoção e do Acolhimento no Espírito Santo (SIGA/ES), criado pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), também foi implantado em 2008, e está sendo utilizado como modelo para o desenvolvimento do novo Cadastro Nacional de Adoção.

Isso porque a maioria das alterações propostas pelo grupo de trabalho da Corregedoria Nacional de Justiça e aprovada pelos juízes nos workshops já existe no cadastro capixaba. O SIGA contém as informações das crianças e adolescentes em acolhimento institucional, em condições ou não de inserção em família substituta, sob guarda com fins de adoção, bem como, as informações sobre os pretendentes habilitados à adoção e de todas as instituições de acolhimento do Estado.

Treinamento

Nos dias 21 e 22, será promovido um curso de formação básica das novas funcionalidades do sistema de adoção e de acolhimento de crianças e adolescentes em todo o país.

O treinamento, que ocorre na sede do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília, se destina a juízes, servidores do Poder Judiciário e representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública. As inscrições para o treinamento foram encerradas na última quarta-feira (15/08).

Acesse aqui ao conteúdo programático do curso.

ANGAAD

De acordo com a juíza auxiliar da Corregedoria Sandra Silvestre, novos cursos em parceria da Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção (Angaad) estão sendo planejados para o treinamento de juízes, servidores, promotores, defensores e também associações de apoio à adoção. Em breve, o cronograma de treinamentos em todo o país será divulgado.

Luiza Fariello
Agência CNJ de Notícias

Fotos de representantes da ANGAAD no evento em Brasília

porAssessoria de Comunicação ANGAAD

Adoção tardia: tribunais dão visibilidade a criança e adolescente

O menino Thalisson, de 11 anos, que vive em um abrigo no Espírito Santo, interrompe a brincadeira, olha para a câmera e, sem hesitar, faz um pedido: “Eu queria ter uma família, ser adotado, dar amor, carinho e respeito. Você quer ser minha família?”.

O vídeo faz parte da campanha “Esperando por você” do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Será divulgado a partir de sexta-feira em diversos shoppings da região metropolitana de Vitória, dentro de uma estratégia de comunicação que envolve a produção de outros 20 videos pela justiça para estimular a adoção de crianças.

Ações como essa eram impensáveis até poucos anos atrás, já que a exposição dessas crianças na sociedade sempre foi considerada um tabu. Agora, é uma iniciativa cada vez mais presente na Justiça de todo o país. Com isso, houve resultados significativos para inserir em uma família aquelas crianças que não tinham perspectiva alguma de serem adotadas, em geral pela idade avançada ou por terem alguma deficiência.

Diversos Tribunais de Justiça (TJs) como os dos estados de Pernambuco, Rio de Janeiro, Mato Grosso, Rondônia, Santa Catarina, entre outros, aderiram a ideia de que crianças e adolescentes devem ser mostrados e podem atuar na tentativa da própria adoção. O caso pioneiro e responsável por inspirar os demais ocorreu em 2015, quando os jogadores do Sport Club do Recife, time de futebol da capital pernambucana, entraram em campo para a partida contra o Flamengo de mãos dadas com crianças que vivem em abrigos em Recife à espera de adoção.

A ação, que também contou com exibição de um vídeo das crianças na Arena Pernambuco antes do jogo, fez parte da campanha “Adote um pequeno torcedor”, desenvolvida por meio de uma parceria entre a 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, o time Sport Club e o Ministério Público de Pernambuco. As crianças e adolescentes se apresentavam, em vídeo, e contavam um pouco de sua vida, seus gostos e seu sonho de ter uma família.

Como resultado, no dia seguinte ao jogo, a Vara de Infância e Juventude de Recife, o juiz Élio Braz, titular da 2ª Vara da Infância e Juventude da capital pernambucana, que organizou a campanha, recebeu dezenas de ligações de famílias de diversas regiões do país interessadas em adotar aqueles jovens. Assim, foram adotados 20 dos 43 adolescentes que participaram da campanha.

Esse é meu filho!

Willian, um dos adolescentes, foi adotado por uma família de Belo Horizonte/MG aos 18 anos – a mãe relatou ao juiz Élio que, após ver a imagem do garoto na televisão, teve a certeza: esse é meu filho!

“A campanha ensinou que os jovens precisam ser protagonistas no processo de adoção, precisam ter voz, como determina o artigo 100 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O jovem em abrigo não precisa ficar escondido, não cometeu nenhum delito, não está cumprindo pena”, disse o juiz Élio. Para ele, como a responsabilidade sobre esses jovens é de toda a sociedade, e o juiz tem a obrigação de mostrar essa realidade para a população.

Essas crianças e adolescentes que participaram da campanha não haviam encontrado pretendente à adoção pelas vias tradicionais, em função do perfil publicado em cadastros oficias.

A situação comum em diversas regiões do país em função da incompatibilidade entre o perfil das crianças e o desejado pelos país: em Pernambuco, por exemplo, cerca de mil pretendentes no cadastro, mas não demonstram interesse em adotar as 300 crianças que estão disponíveis.

Para o juiz Élio, no entanto, a campanha demonstrou que é possível ocorrer uma mudança de paradigma, e que tabus e preconceitos em relação à adoção tardia, como o de que a criança já tenha um “comportamento viciado”, podem ser superados na sociedade. “Qual é mesmo o adolescente que não precise de uma atenção maior dos pais?”, indaga o magistrado.

Jiló e pimenta

Inspirados pelo bom resultado da campanha do Tribunal de Justiça de Pernambuco, a Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA) do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) preparou a campanha “Esperando por você”, com objetivo de incentivar a adoção de 70 das 140 crianças que estão para adoção no estado, mas não tem nenhuma perspectiva de um pretendente. A equipe de comunicação do tribunal realizou vídeos e fotos dessas crianças e adolescentes que poderão ser vistos no no canal de youtube do tribunal e em exposições nos shoppings de cederam seu espaço em Cariacica, Vila Velha, Serra, regiões metropolitanas da grande Vitória. A exposição terá duração de uma semana em cada shopping e contará com um servidor do tribunal que ficará à disposição para explicar sobre os passos necessários para a adoção legal, além de conversar sobre mitos relacionados à adoção tardia.

Inicialmente, a campanha envolve 20 crianças, todos já com alguma idade ou com alguma condição específica que dificulte a adoção, como uma deficiência física ou intelectual.

“Eu gosto de pipa, videogame, sou bom estudante na escola, o terceiro melhor…e gosto de jiló, arroz, feijão, macarrão e pimenta”, dispara Thalisson, de 11 anos, em um dos vídeos, em que aparece cozinhando na instituição de acolhimento.

Já Kauan, de seis anos, corre e brinca com um cuidador que o define como um menino carinhoso, alegre e de uma vitalidade enorme, sempre disposto a dar um abraço. “Ele tem algumas limitações, mas é cheio de possibilidades e de desejo de viver em família. Quer ser amado e amar, só precisa de uma oportunidade. Para onde for, vai levar muita luz com ele”, diz a psicóloga Edivânia Pilon.

Kauan passou praticamente a vida toda no abrigo e possui a Síndrome Alcoólica Fetal, um transtorno relacionado ao consumo excessivo de álcool na gravidez.

O site da Campanha do TJES estará no ar a partir de 15/5 com informações mais detalhadas das crianças participantes. De acordo com o psicólogo do CEJA do tribunal capixaba, Helerson Elias da Silva, nos Estados Unidos são comuns esse tipo de campanha de adoção. “Havia muito tabu em relação a mostrar esses jovens”, diz Helerson. Mesmo antes da campanha ser lançada, algumas pessoas visualizaram os vídeos no site do tribunal e já fizeram contato com interesse em adotar as crianças.

Por que não eu?

Chamada de “O que os olhos veem o coração sente”, a exposição retratou a rotina de famílias com filhos adotivos e de crianças que estão aptas à adoção, com objetivo de pôr fim ao anonimato de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. Inspirados, também, pela campanha do Sport Club Recife, foi aberta, em janeiro, uma exposição fotográfica para dar visibilidade às crianças que esperam pela adoção no Mato grosso – a exposição começou em um shopping de Várzea Grande e seguiu para outros municípios.

No Mato Grosso há 456 crianças e adolescentes que vivem em instituições de acolhimento, sendo que 62 deles estão aptos à adoção. A iniciativa da exposição fotográfica é da Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara), da Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), com apoio do Poder Judiciário Estadual.

Luiza Fariello
Agência CNJ de Notícias