Tenho direito a licença e salário maternidade na adoção?

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Caso você seja empregado de empresa, comércio ou doméstico registrado terá direito a 120 dias de licença maternidade pela adoção de uma única criança ou grupo de irmãos. O empregador não pagará o seu salário, mas sim o INSS diretamente. Assim, sabendo o dia em que assinará a guarda de seu ou seus filhos, já ligue no 135 e agende a solicitação do salário maternidade. A concessão do benefício pode levar coisa de 45 dias, logo prepare-se para quando seu filho chegar já fazendo um pé de meia para este período e gastos iniciais. Quem estiver desempregado a no máximo 1 ano, poderá solicitar o salário maternidade pois estará dentro do chamado período de graça. O contribuinte individual que houver contribuído por pelo menos 10 contribuições consecutivas. Resumindo: quem dá a licença maternidade é o empregador, mediante a apresentação do termo de guarda do qual conste expressamente “para fins de adoção”; quem paga o salário maternidade na adoção é o INSS diretamente.

Aquele que seja funcionário público deve verificar se é celetista ou estatutário. O celetista segue as regras acima indicadas. O estatutário deverá verificar as regras da licença por adoção contidas nas leis específica.

Legislação pertinente para empregados e contribuintes individuais: CLT, art. 392-A e Lei. 8.213/91, art. 71-A.

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Diogenes Duarte

Jornalista - DRT 986/MS - Membro da Assessoria de TI da ANGAAD - Servidor do Poder Judiciário do MS e Membro do GAA AFAGAS