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Projeto “Atitudes Adotivas transformam vidas”

Módulo 5

ÉTICA, CIDADANIA E RESPEITO

SÁVIO BITTENCOURT

Procurador de Justiça (Ministério Público do Rio de Janeiro)

Pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos

Doutor em Geografia

Mestre em História Social

Professor de Direito

Filósofo

Escritor

Ex-Presidente da Angaad

Cofundador do grupo de apoio à Adoção Quintal de Ana (Niterói/RJ)

1. Introdução
   • Definição de ética, cidadania e respeito
   • Importância da ética, cidadania e respeito na sociedade
   • Apresentação dos tópicos que serão abordados na aula
2. Ética
   • Conceitos básicos de ética
   • Diferença entre ética e moral
   • Exploração de dilemas éticos e como tomar decisões éticas
   • Filósofos como referência: Aristóteles, Immanuel Kant, John Stuart Mill
3. Cidadania
   • Significado de cidadania
   • Direitos e deveres do cidadão
   • Importância da participação na comunidade e no Estado
   • Exemplos de práticas de cidadania
4. Respeito
   • Importância do respeito nas relações humanas
   • Respeito mútuo e diversidade
   • Como demonstrar respeito no dia a dia
5. Encerramento
   • Recapitulação dos tópicos abordados
   • Reflexão sobre a importância da ética, cidadania e respeito na vida em sociedade
   • Estímulo à prática de atitudes éticas, cidadãs e de respeito

Essa aula tem como objetivo conscientizar os alunos sobre a importância da ética, da cidadania e do respeito na vida em sociedade, promovendo reflexão e debate sobre esses temas fundamentais para a convivência harmoniosa e o desenvolvimento da comunidade.

Neste quinto módulo, nós vamos estudar juntos e amadurecer os temas da Cidadania, da Ética e do Respeito. A ética é a parte da Filosofia que se ocupa do julgamento da moral, da avaliação dos atos humanos e da sua relação com o comportamento moral. A Cidadania é aquilo que me torna pertencente a um determinado Estado, a uma determinada parte civilizatória, a um grupo social que se organiza através do Estado e pactua por obedecer a regras comuns.

A minha relação com esse Estado e com os concidadãos faz parte do conceito de Cidadania. E o respeito àquilo que intuitivamente mais temos como pertencente ao nosso cotidiano é aquele sentimento humano que é devido ao outro e é também devido a nós próprios. É o comportamento que, tendo em conta a figura do outro, limita a ação em respeito ao outro, em consideração à sua pessoa, em consideração à sua dignidade, ao seu gosto e à sua vida.

Ética

Então, a partir desses conceitos fundamentais, nós vamos amadurecer o conceito de Ética, num país e num mundo que vive uma crise ética profunda e, por isso, esse debate se torna tão necessário. Vamos avaliar a criação do termo Ética, a partir da Filosofia da Grécia Antiga, até alguns filósofos mais recentes, mas justamente para provocar considerações práticas e questionamentos acerca do que esses filósofos eventualmente defenderam.

Começamos com Platão, na época em que havia uma Filosofia idealista, em que o mundo das ideias era o mundo da perfeição e dos valores. Vamos pensar a partir da alegoria da caverna, que é de todos conhecida, em que ele imagina algumas pessoas assistindo às suas próprias sombras no fundo de uma caverna. A luz da entrada da caverna, às costas delas, permitia que vissem, ao fundo, numa espécie de tela, a sua imagem distorcida. A projeção era entendida como a realidade. O mundo sensível, o mundo dos sentidos não seria apto a prover aquilo que é a ideia de mundo total. As pessoas tinham apenas uma parte pequena do conhecimento, aquilo que foi projetado nas imagens. Para chegar à ideia da perfeição, à ideia do bem, à ideia do bom, nós teríamos que passar para o mundo das ideias. O mundo das ideias é a parte que nós alcançaríamos através do racionalismo. Então, para Platão, nós conseguiríamos alcançar esse mundo das ideias somente através da prática Filosófica racional.

Dentro desse escopo, Platão construiu uma Ética idealista. Para substituir essa Ética, seu aluno Aristóteles, que foi professor de Alexandre, o Grande, trouxe algo bem mais concreto. Enquanto Platão tratava de uma Ética transcendente, aquela que transcende a realidade empírica, a concepção de mundo, o sensível vivido pelas pessoas, é menos importante do que aquilo que existe idealmente no campo das ideias. Aristóteles substitui o idealismo por um realismo, porque ele parte para uma constatação do que acontece no empírico, no mundo dos homens, através do comportamento individual. Essa evolução se aproxima da que foi depois conhecida como a Ética moderna, de Kant, e assim por diante.

Então, na Ética aristotélica, o estudo do comportamento humano pode chegar à conclusão sobre o que é bom e o que é ruim. De certa forma, Aristóteles substitui a ideia original socrática, revelada por Platão, de que o comportamento virtuoso é imanente do ser humano, nasce com o ser humano. Para Aristóteles, esse comportamento virtuoso poderia ser exercitado, aprendido e desenvolvido por meio do exercício das práticas do bem. É uma concepção de ética muito aplicável ainda hoje, para o que estamos olhando agora. Esta aula se funda na ideia de que nós temos que buscar uma Ética do comportamento humano. Esta Ética tem que estar presente nas nossas relações sociais, para propiciar uma cidadania adequada e levar aos cidadãos o devido respeito. Isso é, desde Aristóteles, uma preocupação humana extremamente importante. A Ética é um saber prático.

A Ética se busca no comportamento do ser humano, da família, da sociedade, dos governantes… A Ética é algo que ocorre no dia a dia e passa pela ideia forte de individualização do comportamento. Nesse cenário, é importante também trazer o conhecimento de Immanuel Kant, que viveu a partir de 1701. Kant falava que a autonomia está ligada à capacidade de pensar por si próprio. Essa capacidade de pensar por si próprio nos traz não só a autonomia em si, como nos traz também a possibilidade de julgamento subjetivo. Eu posso avaliar as ações a partir do pensamento autônomo.

O mundo mostra movimentos de cardumes. O mercado financeiro usa o termo “sardinhagem” para definir o movimento de pessoas que se juntam para fazer um mesmo investimento. Elas geram um volume grande de compras ou vendas de determinadas ações, por exemplo, e acabam perdendo muito. Isso pode ser aplicado a tudo, como no comportamento da compreensão política do que ocorre em nossa volta. Temos a impressão de que, nos grandes movimentos de adesão em massa a ideias, podemos perder um pouco a nossa autonomia, a partir da incompreensão da realidade. São movimentos de histeria coletiva, que passam a determinar comportamentos mais motivados pelo grupo, correndo na mesma direção, independente da minha racionalização, do meu pensamento autônomo sobre o que está ocorrendo.

Isso pode ser verificado em momentos históricos como, por exemplo, recentemente, na Segunda Guerra Mundial. A adesão do povo alemão a um projeto nazista fez com que anomalias como o holocausto pudessem ocorrer. Robert Gellately, no livro “Apoiando Hitler”, trata desse momento histórico, demonstrando que o povo alemão sabia o que estava acontecendo. A perseguição aos judeus, a alguns padres católicos e a outras minorias que foram vítimas do holocausto era, sim, de conhecimento, era tratada nos jornais. Essa realidade era mostrada nos jornais, então não se sabia apenas por circuitos internos de informação ou ciclos fechados de convivência. Aquilo era motivo de várias manifestações publicadas, mas ainda assim não havia, por parte da sociedade alemã, uma forte oposição à evidente afronta aos direitos humanos. Aquela histeria coletiva, causada pela propaganda nazista, pela existência de uma guerra e por interesses individuais consolidados, impedia que a autonomia do pensar se revelasse e se estabelecesse como uma forma de resistência ao que estava acontecendo.

Kant fala dessa ideia geral de que a autonomia é essencial para o julgar valorativo. Ele vai além: essa autonomia existe, mas ela não é absolutamente incondicionada. Ela se condiciona àquilo que ele tratava como um imperativo categórico, que pode ser resumido na ideia de que você deve agir de forma que sua vontade e sua ação possam valer sempre como uma regra universal, como uma lei aplicável universalmente. Isso faz com que haja uma noção de bem. O bem é aquilo que eu posso transformar em regra. Voltando ao exemplo, a omissão diante daquilo que é uma violência contra os direitos humanos não é algo que eu possa transformar em regra.

Fechamos o ciclo de filósofos com John Stuart Mill, que era utilitarista. Nascido em 1806, ele dizia que as ações morais, como são elementos de realização da felicidade, são avaliadas a partir da sua capacidade de causarem felicidade. A ação individual seria tanto melhor quanto mais pessoas alcançassem a felicidade por meio dela, além da própria felicidade do indivíduo. A avaliação da ação seria feita através da quantidade de pessoas que são atingidas por ela positivamente, aumentando o seu grau de felicidade. É claro que há críticas em relação ao utilitarismo, porque, eventualmente, as minorias não são atingidas por ações coletivas que visem só a maioria.

No atual desenvolvimento do debate sobre os Direitos Humanos, é necessário contemplar também as minorias, no que diz respeito à sua felicidade individual, à sua vida privada, ao respeito que se deve à liberdade de escolha que elas têm. Contudo, se nós formos avaliar as atuais políticas públicas, nós vamos ver que elas são uma prática do utilitarismo prática. Elas procuram, por exemplo, fazer uma creche no bairro que atenda mais pessoas. As pessoas que moram no bairro do lado terão que se deslocar para acessarem aquele serviço público. Então, as motivações racionais do agir público ainda são muito utilitaristas. Falta equilíbrio.

Cidadania

A defesa dos Direitos Humanos busca um equilíbrio entre a atenção com a maioria e a proteção da minoria. É neste ponto que passamos a tratar do conceito de cidadania.

A cidadania é a relação que a pessoa tem com um determinado Estado, com um determinado país e, ao mesmo tempo, aquela relação que tem com os seus pares, dentro desse país. A cidadania não é apenas a consagração de direitos a pessoas, mas um “combo”, como se diz modernamente, de direitos e deveres. Quando eu sou cidadão, tenho uma série de deveres para com os meus pares, para com a minha cidade e com o meu país. Eu tenho o dever de votar, por exemplo. Eu tenho o dever de servir às forças militares, quando completo a maioridade, em alguns países. Eu tenho o dever de me portar e respeitar as leis desse país. Tenho deveres tributários e administrativos. Tenho deveres sociais, a partir da minha inserção como sujeito. Sou sujeito de direitos e deveres. Sou sujeito de obrigações e também de fruição e de gozo daquilo que o Estado pode me proporcionar.

Dentro dessa concepção de cidadania, nós temos a ideia de que as minorias se incluem. Vão ser respeitadas no exercício da sua vida e da sua existência, que não sejam incompatíveis com aquilo que toda a sociedade aceita como bem e como bom. Ou seja, o condicionamento dessa minoria passa pelo cumprimento, por exemplo, da liberdade expressa na Constituição do país. Então, no Brasil e nos países que têm uma Constituição escrita, nós temos a ideia de que há um corpo de regras que atende à maioria. Os governos são formados pela decisão majoritária da democracia, no voto, nos plebiscitos, nos referendos, nas manifestações diretas da população. Tudo isso faz parte da vontade da maioria, mas a cidadania traz também a necessidade de defesa daqueles que, não se encontrando na maioria em determinado assunto ou em determinada questão social, passam a ser protegidos na sua liberdade, naquilo que não afronta as leis, naquilo que não afronta o bem comum estipulado pela Constituição. As minorias vão ser respeitadas na sua manifestação vital, independentemente da vontade dos outros. Serão respeitadas naquilo que acontece na sua vida privada, na sua assunção de valores, desde que não faça mal aos outros, desde que não cause para outro algo que seja ilegal, que esteja fora do ordenamento jurídico. O grupo minoritário será respeitado em várias das suas aspirações, para que possa existir e usufruir da vida como todos os outros.

Por um lado, a ética se abate sobre o comportamento individual, é baseada na autonomia e se avalia a partir da repercussão dessa ação no mundo. Por outro lado, é natural que o respeito seja uma manifestação individual ética e uma manifestação individual de cidadania, porque o está articulado com a ideia fundamental de cuidado.

O cuidado, pode-se dizer, é o “corpo de delito” do afeto. O cuidado prova a existência do amor, da afetividade. Muitas vezes, há declarações de amor e afeto nas relações humanas, que não correspondem aos atos das pessoas no mundo concreto. Não corresponde ao que a pessoa faz. Muitas vezes, diz-se amar alguém, mas a pessoa prefere se dedicar a outros interesses na prática. Ela se esquece de que o amor é uma circunstância prática.

A ética do cuidado é a ética do amor que se transborda sobre o outro através de atos práticos de carinho, de amor, de afeto, de cuidado. A escritora brasileira Lya Luft, disse que “quem ama, cuida: de si mesmo, da família, da comunidade, do país”[1]. O cuidado é uma prática essencial que pode ser vista nos casos concretos. Se você está diante de um processo judicial e quer decidir a guarda de uma criança, se quer decidir a solução de uma criança que está sendo encaminhada para a Adoção, você deve buscar não o discurso dos adultos que estão em torno daquela criança, mas a prática dessas pessoas em relação ao bem-estar dessa criança, aos interesses concretos dessa criança.

Isso também se dá no mundo dos adultos. O cuidado evidencia aquilo que realmente sinto. O meu sentir não pode ser mudo, como consagra o grande psicólogo pernambucano Luiz Schettini: não são éticos o cuidado e o amor que deixam de ser comunicados.

Um amor não comunicado não é ético, é uma frase fortíssima, porque esse amor é como se você tivesse um perfume engarrafado. Enquanto ele está envasado, lacrado, ele não cheira, ele não faz o efeito para qual ele se destina. O amor é essencial para a qualidade de vida de todas as pessoas. É assim, por exemplo, para a construção de conhecimento pelas crianças, como na formação de suas habilidades, as chamadas soft skills. O amor é essencial na fase da primeira infância. O amor é essencial na adolescência, quando o ser é aquela confusão de hormônios entre a infância e a adultez, tão incoerente que chega a ser motivo de piada e que dificulta a convivência. O amor é essencial durante a nossa vida madura, o amor é essencialíssimo durante a nossa velhice.

Respeito

O amor só vai produzir efeitos, só vai ser um perfume efetivamente cheiroso, cheirado, usado e sentido, a partir do momento em que ele se manifesta em atos, através de atos concretos de amor. Atos são manifestações no mundo, são agir concreto. É essencial perceber que a Ética das relações de cidadania e a Ética das relações de respeito são éticas de ação, são éticas de proteção, são éticas de consideração real, a partir do agir prático. Isso se torna bastante mais factível, quando você trata de processos e decisões judiciais, quando você trata de análise das relações. É no agir das pessoas que encontramos a sua essência. A essência dos seus sentimentos não está efetivamente no seu discurso. Respostas e discursos socialmente adequados não refletem a essência das pessoas. Uma mãe, que raramente visita filho que vive em instituição acolhimento, costuma dar a resposta socialmente adequada, quando perguntada sobre amá-lo: “eu amo meu filho, mas eu não posso tê-lo em minha companhia, porque meu companheiro não aceita; não posso visitar, porque não tenho dinheiro para pagar o ônibus…” São justificativas para a ausência do exercício do amor. Muitas vezes, por fantasias ou ideologias, nos iludimos sobre a verdade e tentamos convencer o outro. Boa parte das vezes, o discurso do não-fazer, “por falta de condições”, é desmentido pela realidade. Por exemplo: a imensa maioria dos pobres criam seus filhos com grande dignidade, porque se colocam diante da falta da política pública, demonstrando terem comportamento ético e amoroso, que transborda em ações concretas de proteção. Aproveitando o exemplo da infância abandonada vivida em serviço de acolhimento, percebemos que o respeito passa por amar através de ações. As relações mudam, se sou um ser que ama e se esse amor, como diz o Schettini, é percebido, sentido, usufruído e cheirado, para voltar ao exemplo do perfume.

Sob o ponto de vista do respeito, temos também a ideia de que, na nossa sociedade, precisamos lidar com a liberdade das pessoas pensarem como elas querem e de expressarem de forma livre esse seu pensar. Trata-se de um debate contemporâneo, porque está em pauta, por exemplo, a regulação de redes sociais, num momento histórico de gigantesca evolução dos meios de comunicação em massa e em rede. O contexto exige, principalmente, respeitar a opinião do próximo.

Direito

O Direito está intimamente ligado ao conceito de respeito entre as pessoas.

Vive-se o grande risco do subjetivismo, porque a opinião do próximo pode ser algo absolutamente superado e desarrazoado, algo que vai contra o que a maioria defende para a sociedade. Mesmo assim, eu preciso respeitar o próximo, a pessoa dele e eu preciso respeitar o direito que ele tem de se expressar. Eu preciso respeitar o fato de ele ser um pensador autônomo. Eu não preciso respeitar necessariamente a sua opinião, embora possamos debater. Na interação respeitosa, eu posso discordar, argumentar, demonstra que aquela opinião está desarrazoada, desconstruí-la. Isso é um debate público, absolutamente necessário para que a sociedade evolua. Se nós omitirmos o debate público, a partir dos grandes movimentos de massa, não estamos permitindo que a sociedade evolua, que se chegue a um consenso, que as pessoas formem suas opiniões a partir do diálogo, ainda que haja desinformação ou algum tipo de dolo na utilização das mídias sociais. A liberdade de expressão não implica necessariamente em liberdade para que a expressão contenha em si um crime. Contra expressões criminosas é garantida a possibilidade de tomada de medidas estatais, como as judiciais. As medidas não atacam a liberdade em si, mas a pessoa que expressou o conteúdo. Por exemplo: se alguém fala que “quer que todas as mulheres morram”, eu devo discutir essa ideia, debater. Eu não preciso respeitar a ideia. Eu respeito a pessoa que a verbalizou. Para esse exemplo, que se traduz como incitação ao cometimento de um crime, uma da forma de respeito é aplicar a legislação nos âmbitos cível e criminal.

Quando alguém pratica uma injúria, dizendo que o outro que cometeu um crime, que é desonesto ou que praticou ato imoral, e isso é mentira, o autor da injúria pode ser condenado a pagar uma indenização. Há consequências jurídicas para o desrespeito à liberdade. O que não pode existir é uma prévia proibição de as pessoas se manifestarem, porque se perderia a riqueza do ser humano.

Trata-se efetivamente de um debate ético que precisa ser aprofundado. A riqueza está na expressão. A ideia ou o objetivo de não permitir manifestações tidas como “ruins” pode proibir manifestações que de mero desagrado subjetivo. Neste caso, entramos no campo de falta de liberdade, que efetivamente vai prejudicar a sociedade.

Então a sociedade pode evoluir no caminho da autonomia do ser, respeitando a sua liberdade de pensar, respeitando a sua liberdade de exprimir o que efetivamente pensa e, se essa expressão coincide com algo que é ilegal, aplicar a lei à qual o infrator está subordinado por sua cidadania. A cidadania nos permite falar, a cidadania nos permite agir, mas a cidadania também nos dá consequências quanto ao agir, ao falar. Essas consequências têm que estar previstas em lei. Não podem decorrer da opinião do governante, da opinião de determinado grupo social ou de determinado grupo cultural.

Esse debate, no mundo inteiro, é necessário, diante de tentativas de cercear a liberdade de expressão. Mesmo que eu discorde de todos aqueles que eventualmente possam ser cerceados, é necessário que essa expressão esteja livre. Isso é um imperativo categórico. Foi a pedra angular de fundação dos Estados Democráticos. A democracia se funda na possibilidade de liberdade de expressão. Não se pode, para defender a democracia, cercear absoluta e previamente a liberdade de expressão do outro. Isso seria impor um Estado que subjetivamente se pensa ser justo, mas que eventualmente uma parcela ou a maioria da população discorde.

Então, a Ética, a cidadania e o respeito passam pelo cumprimento de um ordenamento jurídico que é pactuado pelas pessoas. O ordenamento jurídico traz a razão daquilo que devemos respeitar. Primeiramente, é ético que eu cumpra a lei, que eu tenha com a lei uma relação de respeito. É óbvio que há leis que ficam velhas, que caducam, que podem ser modificadas e esse debate é permanente. A lei não cristaliza a sociedade para sempre, mas a lei manifesta, naquele momento histórico, um determinado consenso a respeito daquilo que deve ser seguido. Em função desse consenso, nós temos os limites que vão balizar o respeito que um deve ter pelo outro.

Se eu gosto muito de ouvir música num nível de volume altíssimo e isso incomoda o meu vizinho, devo compreender que o meu direito de ouvir música é condicionado por um limite máximo do volume, para que o meu vizinho tenha paz de espírito e possa descansar. Dá no mesmo, se eu gosto muito de fazer festa, mas se eu faço festa de madrugada e provoco lesão à vizinhança.

Nós tendemos a nos condicionar ao comportamento de que cada um seja seu próprio juiz, o que causa uma dificuldade. O ordenamento jurídico é o primeiro balizador da Ética. Ele traz uma série de regras que, se respeitadas em relação aos outros, vai ser também um respeito à comunidade e ao Estado. É muito mais profundo o debate a respeito do ordenamento jurídico, como o das regras que caem em desuso, mas, neste momento, o importante é que o ordenamento jurídico tem como função garantir a paz social.

Ética, cidadania e respeito

O ciclo se retroalimenta. Se a lei tem função de garantir a paz social, ela é construída por um Poder Legislativo eleito pelos cidadãos, nas democracias. A construção é ética e cidadã.

O respeito ao outro faz com que a lei deva ser respeitada. De certa forma, nós temos com ela uma relação de obediência, ainda que com questionamentos, ainda que com tentativas de modificação, melhoria e aperfeiçoamento. Temos em relação à construção legislativa e às leis uma relação que pressupõe que a norma seja um balizador do comportamento humano adequado.

Enfim, foram essas as considerações que entendemos necessárias para aprofundar o debate sobre Ética, cidadania e respeito.

Sei que trouxe pontos polêmicos. É natural que nós discordemos uns dos outros na democracia e no debate público, dada a nossa liberdade de expressão.

Divergir, se for o caso, em respeito a nossa subjetividade, sempre mantendo o respeito à subjetividade do outro, é uma das bases das Atitudes Adotivas, como veremos nos próximos módulos.

[1] Luft, Lya. Em outras palavras. Rio de Janeiro: Record, 2011.