Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado e o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado.
Categoria: Diretorias
A ANGAAD – Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção apoia este PL e o considera de grande importância para a criança/adolescente que já está sob guarda para fins de adoção. Sugerimos que todos assinem SIM. Se possível, solicite o mesmo a seus contatos.
Segue o edital de convocação para Assembleias Gerais Ordinária e Extraordinária a serem realizadas em Blumenau-SC. Atenção: certifiquem-se de que os representantes dos Grupos de Apoio à Adoção estejam munidos de documentos de representação que comprovem a capacidade do voto (modelo de ofício em anexo e cópia da Ata da última eleição).
Bárbara é transexual e se tornou mãe de Pietro após uma longa espera. Foram 14 anos e algumas negativas, inclusive do Poder Judiciário. Já João e Jorge entraram na fila da adoção e Gabriel chegou para consolidar o casamento.
3.426 A Justiça condenou um casal a pagar R$ 50 mil, por danos morais, por
15.084 O Presidente Michel Temer sancionou com alguns vetos o Projeto de Lei aprovado no
Essas crianças que estão nos abrigos gostariam de ter um lar, mas é tanta burocracia que elas não conseguem ser adotadas. Demora tanto tempo para chegar ao cadastro nacional que aí elas crescem e muitas famílias se desinteressam desse processo. Esse projeto foca nesse gargalo para agilizar os procedimentos relacionados à destituição do poder familiar e à adoção de crianças e adolescentes
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
Dispõe sobre adoção; altera as Leis nos 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de dezembro de 1992; revoga dispositivos da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943; e dá outras providências.