Categoria: Diretoria Jurídica

Nota Pública ANGAAD a dispositivo legal de Joinville/SC

Nota Pública ANGAAD a dispositivo legal de Joinville/SC

A Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção – ANGAAD, que congrega e representa mais de duzentos Grupos de Apoio à Adoção – GAAs de todo o país, trabalhando em prol da convivência familiar e comunitária, em especial pela Adoção, junto ao Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, vem expressar seu REPÚDIO a um dispositivo legal em vigor no município de Joinville/SC.

Direito ao nome afetivo agora é Lei em Pernambuco

Direito ao nome afetivo agora é Lei em Pernambuco

Pernambuco, a partir de 21/10/2019, também conta com uma Lei para garantir o direito de crianças e adolescentes a usarem o seu nome afetivo quando estiverem sob guarda da família adotiva e o processo de adoção ainda não estiver transitado em julgado. Nome afetivo é a designação pela qual a criança e o adolescente passarão a ser conhecidos após a concessão da guarda definitiva para as famílias adotivas, mas que ainda não foi oficializado.

Decreto Presidencial incentiva e premia o voluntariado

Decreto Presidencial incentiva e premia o voluntariado

Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado e o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado.

Projeto de Lei do Senado n° 330, de 2018

Projeto de Lei do Senado n° 330, de 2018

A ANGAAD – Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção apoia este PL e o considera de grande importância para a criança/adolescente que já está sob guarda para fins de adoção. Sugerimos que todos assinem SIM.  Se possível, solicite o mesmo a seus contatos.

Senado aprova projeto que agiliza adoção e prioriza crianças deficientes

Senado aprova projeto que agiliza adoção e prioriza crianças deficientes

Essas crianças que estão nos abrigos gostariam de ter um lar, mas é tanta burocracia que elas não conseguem ser adotadas. Demora tanto tempo para chegar ao cadastro nacional que aí elas crescem e muitas famílias se desinteressam desse processo. Esse projeto foca nesse gargalo para agilizar os procedimentos relacionados à destituição do poder familiar e à adoção de crianças e adolescentes