A seletividade no processo de Adoção por um olhar interseccional à luz da Constituição Federal de 1988
Introdução: No Brasil, segundo dados do Sistema Nacional de Adoção (SNA) e Acolhimento, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), há 4.788 crianças e adolescentes com situação definida de colocação em família adotiva, ao lado de 36.325 pretendentes à Adoção. A disparidade entre os números pode ser explicada pela preferências demonstrada pelos postulantes que, em geral, são bem parecidas: crianças de 0 a 3 anos, brancas, preferencialmente meninas, e sem deficiência. As crianças negras, com alguma deficiência, com irmãos ou com idade mais avançada são, assim, preteridas. Isso revela a necessidade de analisar o fenômeno da seletividade na Adoção por um olhar interdisciplinar, sobre o que está por trás das preferências dos pretendentes, e em que medida esse fenômeno pode refletir nossa sociedade.
Objetivos: O presente trabalho tem por objetivo analisar a seletividade no processo de Adoção por meio de uma perspectiva interseccional. O número de crianças e adolescentes com situação definida de colocação em família adotiva e a quantidade de postulantes à Adoção é desproporcional. Diante disso, é necessário entender quais as razões para tal disparidade, por meio de uma análise de três pilares: gênero, raça e classe, a fim de entender o perfil das crianças cadastradas no Sistema Nacional de Adoção e o estereótipo dos pais com interesse na Adoção. Surge, então, a problemática: por que, mesmo diante de um grande número de interessados em adotar, a lista de crianças e adolescentes com decisão de encaminhamento para Adoção segue em crescimento?
Procedimentos metodológicos: Diante disto, buscou-se estudar, utilizando como procedimento metodológico a análise documental e bibliográfica, dados e legislação vigente, os motivos dessa disparidade e sua relação direta com os direitos e garantias fundamentais e princípios da Constituição Federal de 1988. A compreensão do problema é essencial para fornecer subsídios para o debate jurídico e o aprimoramento das políticas públicas relacionadas à Adoção e à proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
Resultados e discussão: Ao final do estudo, concluiu-se que as crianças e adolescentes disponíveis para Adoção, conforme dados do Sistema Nacional de Adoção (SNA) e Acolhimento, possuem, de forma majoritária, um perfil distante daquele procurado pelos postulantes, contribuindo para a disparidade entres os números apresentados.
Considerações finais: O olhar interseccional revela que ainda se percebe muitas preferências baseadas em preconceitos e discriminação, como gênero e raça, na escolha de crianças e adolescentes, o que contribui para uma fila que não se sabe quando, ou se, será totalmente zerada, criando e fortalecendo um estigma para as crianças e adolescentes que permanecem nos acolhimentos até completarem a maioridade civil.