Adoção Legal: da destituição do poder familiar a um novo lar
Introdução: A realidade de muitas crianças e adolescentes pode ser considerada pesada e triste, pois passam por situações de violências ou falta de cuidados por aqueles que deveriam proporcionar um ambiente seguro, permeado de zelo e carinho, garantindo o acesso a todos os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Diante disso, acabam chegando ao Acolhimento (Institucional ou Família Acolhedora), sendo que em grande parte dos casos, tramita em paralelo o processo de Destituição do Poder Familiar. Assim, o relato de experiência aborda o trabalho de acompanhamento realizado pela Equipe Técnica da 1ª Vara da Comarca de Macau, junto com os demais profissionais da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente, cuja atuação aconteceu desde o acolhimento da criança foi na Unidade de Acolhimento Institucional Caminho do Lar, município de Guamaré/RN, tendo passado por Destituição do Poder Familiar até encontrar um novo lar, por meio da Adoção.
Objetivos: Compartilhar vivências relevantes sobre Adoções que seguem o que é determinado pela legislação. Enfatizar a importância de os pretendentes à Adoção passarem por todas as etapas e estarem habilitados do Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA). Analisar a importância do acompanhamento pela Equipe Técnica durante todo o processo desde a destituição do poder familiar até a Adoção concretizada.
Procedimentos metodológicos: Os trabalhos tiveram início quando a demanda chegou até a Equipe Técnica, a qual realizou a busca pela família extensa, com visitas domiciliares, bem como visitas institucionais com a finalidade discutir e analisar o caso, envolvendo ainda o Conselho Tutelar o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS). Além disso, foram realizados atendimentos às partes do processo e, por fim, todo o acompanhamento também no processo de Adoção para que a criança tivesse garantido o direito a uma família que proporcionasse carinho e ambiente seguro. Assim, o acompanhamento iniciou em 2022 e foi finalizado em 2024. Durante todo o trabalho foram feitas orientações e atendimentos à criança e ao casal de pretendentes à Adoção.
Resultados e discussão: Os resultados alcançados mostrando o sucesso da Adoção de forma legal e segura. Após concluído o período de estágio de convivência, o qual foi acompanhado pela Equipe Técnica da 1ª Vara da Comarca de Macau, e emitido o relatório pela equipe, abordando toda essa fase tão importante e decisiva para a finalização do processo, quando a criança é inserida na família, passando os postulantes a vivenciar a maternidade e a paternidade de forma efetiva, bem como a compreender o lugar de filho que essa criança ocupará na família, experenciando a fase do cuidar, adaptar e fortalecer os laços. Ao final do Estágio de Convivência foi realizada a audiência com o casal de postulantes e finalizada a Adoção.
Considerações finais: Diante do exposto, foi possível analisar que a Adoção pela via legal é a forma mais segura tanto para os adotantes como para a criança e/ou adolescente que está sendo adotado. Por isso, se faz necessário que os pretendentes à Adoção passem por todas as etapas, se habilitando e sendo inseridos no Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA), o que torna o processo legítimo, como preconiza a Lei. Nesse contexto, é importante destacar a importância do acompanhamento da Equipe Técnica durante todo o processo desde a destituição do poder familiar até a Adoção. Enquanto Equipe Técnica pudemos vislumbrar os direitos da criança sendo respeitados, como preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tendo a criança do caso, após conclusão do processo passado à condição de filha do casal de forma legal, tendo todos os seus direitos garantidos.