As intervenções sociais frente à entrega de recém-nascidos para Adoção: a articulação do serviço social do Poder Judiciário do Foro Regional de Caicó e a rede intersetorial da região do seridó do Estado do RN.
Introdução: O relato de experiência descreve o trabalho articulado do Serviço Social do Foro Regional com a Rede intersetorial da Região do Seridó nos casos de Entrega Legal em Adoção. Foi um trabalho de acompanhamento, mobilização e monitoramento da Rede Intersetorial da Região do Seridó, em específico às Política Públicas de Saúde e Assistência Social da Comarcas do Foro Regional do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Objetivos: Compartilhar experiências importantes na mobilização e acompanhamento dos Casos de Entrega Legal do Foro Regional do Seridó. Garantir os direitos da gestante e seu acesso às Políticas Públicas Municipais. Garantir o acompanhamento da rede intersetorial a gestante que deseja entregar o filho para Adoção. Conscientizar sobre o sigilo profissional e institucional na entrega legal. Garantir atendimento humanizado e sem constrangimento a gestante.
Procedimentos metodológicos: Nos casos acompanhados entre o período de 2021 a 2024, o Serviço Social da Infância e Juventude do Foro Regional, realizou o acompanhamento e o acolhimento de 12 parturientes que manifestaram o desejo de entregar o filho para Adoção. Os atendimentos aconteceram presencialmente e remotamente, devido às questões geográficas e ao desejo do sigilo do caso. Tendo sido mobilizada a rede intersetorial do município da gestante, a Política de Saúde, Assistência Social e Conselho Tutelar, pessoas de referência acompanhavam a gestante, viabilizando acesso aos seus direitos, com apoio intersetorial e a proteção necessária. Foi realizado acompanhamento humanizado e sem constrangimento, garantindo os direitos fundamentais da puérpera e do futuro nascituro. A todo tempo foi analisado seu estado psicossocial e conferido apoio necessário.
Resultados e discussão: Os resultados alcançados mostraram o sucesso em todas as entregas acompanhadas na região do Seridó pelo Foro Regional situado na Comarca de Caicó/RN, entre os anos de 2021 a 2024, conforme registros obtidos pela Coordenação Estadual da Infância e Juventude do RN - CEIJ, por meio da Coordenação do Programa Atitude Legal, sendo 6 gestantes do Comarca de Caicó/RN, 1 Gestante de Comarca Acari, 2 gestantes do Comarca de Parelhas, 3 gestantes da Comarca de Currais Novos, chegando-se ao total de 12 Entregas Legais. Todas tiverem as entregas concluídas, sem qualquer manifestação de desistência durante os 10 dias de arrependimento, demonstrando segurança na decisão.
Considerações finais: Durante o trabalho articulado entre o Serviço Social e a Rede Intersetorial de Proteção do Foro Regional, foi possível analisar a falta de conhecimento e articulação dos profissionais na condução da entrega legal. Os profissionais possuem dúvidas comuns, sobre protocolos e procedimentos. Foram traçadas estrategiais de Educação Permanentes da Rede de Proteção da Região do Seridó sobre o Programa Atitude Legal, de forma online, durante a Semana Estadual da Adoção no Foro Regional, na Região do Seridó, do Estado do Rio Grande do Norte.