Somos signatários do Pacto Nacional Pela Primeira Infância

A proteção e a promoção do direito ao desenvolvimento humano integral têm cada vez mais sido reconhecidas como política estratégica para usufruto dos demais direitos da coletividade. As evidências científicas, nas mais variadas áreas, desde Biologia, Direito, Ciências Sociais, Medicina, Psicologia, Neurociências, até a pesquisa realizada pelo Prêmio Nobel em Economia James Heckman, apontam que a primeira infância é a fase mais oportuna para investimento, em todos os sentidos.

O relatório “Justiça começa na Infância: Fortalecendo a atuação do Sistema de Justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral” consolida as principais ações do Pacto Nacional pela Primeira Infância, faz um histórico da evolução do Marco Legal da Primeira Infância, além de detalhar sua importância e inovação. No documento é possível consultar os principais resultados das ações desempenhadas que abrangem os cinco seminários regionais e o seminário nacional,  a capacitação intersetorial, o diagnóstico nacional em cinco eixos temáticos com recomendações a todo o sistema de justiça, o diagnostico e elaboração de manual de depoimento especial de crianças e adolescentes de povos e comunidades tradicionais, a premiação de boas práticas, além de outras ações desenvolvidas pelo CNJ no decorrer do pacto. Por fim, o relatório traz a íntegra da Resolução CNJ n. 470/2022, que institui a Política Judiciária Nacional para a Primeira Infância, que decorre de todo o trabalho realizado.

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